Servidores municipais devem apresentar comprovante de vacina contra Covid-19 em seus postos de trabalho

Nesta segunda-feira (4), o prefeito Guilherme Gazzola assinou o Decreto nº 3.749, publicado na Edição 902ª da Imprensa Oficial do município, que já está em vigor.

O documento dispõe da obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação contra covid-19 por todos os servidores públicos, para que os mesmos possam ingressar em repartições e órgãos que compõem a estrutura administrativa de forma direta ou indireta.

Segundo o Prefeito, essa medida visa o bem estar de funcionários e familiares. “Esta é mais uma medida de saúde pública que tomamos, pelo bem dos nossos servidores, dos seus familiares e da população, que é assistida por esses trabalhadores nas mais diversas áreas. A vacinação contra a Covid-19 é um procedimento científico de notória comprovação e aqueles que se recusam, sem razões médicas, assumem uma postura negacionista e se tornam um risco para toda a sociedade”, destaca.

De acordo com o Art. 2º do texto, os servidores que descumprirem o disposto no Decreto se sujeitarão às penalidades administrativo-disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Municipais da Estância Turística de Itu e demais normas vigentes. O Decreto será encaminhado também ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para que se cumpra por aqueles servidores municipais lotados em demais órgãos públicos.  A exigência só não valerá para os que, amparados pelo Parágrafo único do texto e por motivo comprovado de saúde, não possam ser imunizados.

Base
Para a criação do decreto, a prefeitura tomou como base a Lei Federal nº 13.979, que dispões das medidas de prevenção contra o coronavírus, e as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, onde ficou estabelecido que estados e municípios têm autonomia para estabelecer regras para a imunização.

Imunização
O prefeito Guilherme Gazzola ainda reforça a imunização como medida essencial no processo de enfrentamento da pandemia. “É necessário termos um percentual elevado da população com o esquema completo de vacinação e a colaboração do servidor público, que divide o ambiente de trabalho com outras pessoas, que atua no atendimento direto à população, precisa ser destacada”, observou. De acordo com o Boletim nº 389 – de 4 de outubro de 2021 – 142.841 receberam a primeira dose, 102.610 receberam a segunda dose, 2.015 receberam a terceira dose e 5.159 receberam dose única da vacina em Itu.

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